Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.

Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe

Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão jus ao recebimento de indenização por danos materiais.

TST determina apuração de conduta de juiz e desembargador por descumprirem decisão

Decisão é da SDI-2 do TST em recurso interposto por empresa.

Retenção ilegal da Receita Federal

O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal  da Receita Federal.

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Gestantes devem ser informadas que tem direito a acompanhante na hora do parto no SUS

Em reunião com gestores de unidades de saúde do SUS, MPF alertou para a necessidade do cumprimento das leis sobre o tema